Ementa: Registro Civil de Pessoas Jurídicas. REDESIM. DBE. Protocolo de Transmissão.
Consulta: Gostaria de saber se o Documento Protocolo de Transmissão do CNPJ é equivalente ao Documento Básico de Entrada - DBE?
Consultoria IRTDPJBrasil: Quanto à consulta formulada, esclarecemos que o Documento Básico de Entrada (DBE) e o Protocolo de Transmissão do CNPJ são a mesma coisa. Para os contribuintes que utilizam Certificado Digital ou a senha do Gov.br conveniada ao sistema da REDESIM, o DBE é chamado de Protocolo de Transmissão.
Finalizando, a Consultoria do IRTDPJBrasil recomenda que sempre sejam consultadas as normas de serviço da Corregedoria-Geral da Justiça de seu Estado, resguardando-se de que não exista entendimento contrário ao nosso. Havendo divergência, é indicado que sejam obedecidas as referidas normas, bem como a orientação jurisprudencial local.
Fonte: IRTDPJBrasil