A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou isenção tributária para a importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo e cinegrafista.

Proposta (PLC 141/2015) alcança apenas equipamentos e materiais sem similares nacionais. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), ressaltou que medida pode ser ferramenta importante para esses profissionais e tem pouco impacto nas contas públicas.

Estabelece isenção do Imposto de Importação - II, do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e das contribuições PIS/PASEP-Importação e Cofins-Importação para os equipamentos importados que não possuam similar nacional, para uso exclusivo no exercício das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera, obedecido o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Fonte: Agência Senado