A sessão solene do Congresso Nacional de promulgação contou com as presenças do primeiro-signatário da proposta (PEC 18/2021) que deu origem à emenda, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), de parlamentares que relataram a matéria na Câmara e no Senado, além de representantes das bancadas femininas das duas Casas.

Fonte: Agência Senado