Valores se referem a destinações que foram feitas diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2013 a 2021 que não puderam ser creditadas aos fundos antes por inconsistências cadastrais ou bancárias.
A Receita Federal realizou o Repasse Multiexercício 2022 aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) no dia 29 de abril.
Os valores repassados são referentes a destinações diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf) efetuadas por contribuintes entre os anos de 2013 e 2021.
As destinações estavam pendentes de repasse devido à existência de alguma inconsistência nos dados cadastrais e/ou bancários informados pelos fundos.
Em todo o Brasil, neste repasse, foram entregues R$ 7.987.922,15 a 319 Fundos da Criança, correspondendo a 7693 destinações, e R$ 1.683.900,98 a 57 Fundos do Idoso, correspondendo a 1217 destinações.
Repasses pendentes
Muitos fundos ainda possuem valores a receber devido à persistência de inconsistências cadastrais ou bancárias.
A correção do cadastro dos Fundos da Criança e do Adolescente deve ser feita junto à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio de formulário no site https://cadastrofdca.mdh.gov.br.
Já os Fundos do Idoso devem providenciar a atualização cadastral junto à Secretaria Nacional da Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), também do MMFDH.
Confira nos links abaixo informações detalhadas por fundo.
Fundos da Criança e do Adolescente
FDCA 2022 - Português (Brasil) (www.gov.br) (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/receitadata/arrecadacao/repasse-das-doacoes-feitas-diretamente-no-programa-do-irpf-fdca-e-fdi/fdca-2022)
Fundos do Idoso
FDI 2022 - Português (Brasil) (www.gov.br) (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/receitadata/arrecadacao/repasse-das-doacoes-feitas-diretamente-no-programa-do-irpf-fdca-e-fdi/fdi-2022)
Fonte: RFB