A medida provisória que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis foi aprovada na Câmara e agora será analisada no Senado.

O relator da MP 1.118/2022 é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Fonte: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/09/chega-ao-senado-mp-que-ajusta-credito-tributario-sobre-combuistiveis)