Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários foi descontinuada.

A Receita Federal publicou Instrução Normativa que descontinua as obrigações relacionadas ao sistema "Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários". Com a criação do módulo de previdência privada na e-Financeira, que permite a prestação das informações, a obrigação acessória tornou-se desnecessária.

Ato faz parte de um conjunto de esforços da Receita Federal, seguindo o princípio constitucional da eficiência da administração pública, em descontinuar sistemas que ainda estão gerando custos, porém não mais atendem às necessidades da instituição.

Fonte: RFB- Publicada em 24.11.2022 (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2022/novembro/receita-federal-revoga-in-sobre-dprev)