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19/12/2022 | |
Aviso de atualização da tabela 4.3.6 - Código de Tipo de Crédito | |
A equipe da EFD-Contribuições informa a atualização da tabela 4.3.6 - Código de tipo de crédito, com o encerramento de vigência dos códigos 199, 299 e 399 (Outros) a ocorrer a partir de 31/03/2023. Em caso de dúvidas sobre a utilização dos códigos de tipo de crédito, sugere-se a leitura das Perguntas Frequentes e do Guia Prático da EFD-Contribuições. Por fim, informa que não existe previsão de alteração de leiaute de registros e de regras de validação para o ano de 2023. Caso haja necessidade, referidas alterações serão comunicadas previamente pelo portal da EFD-Contribuições. Fonte: Portal do SPED (http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7138) |