Dentre os objetivos das ações anunciadas encontram-se a redução da litigiosidade fiscal e a resolução de distorções tributárias

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou no último dia 12 de janeiro o primeiro conjunto de medidas econômicas para a recuperação fiscal das contas públicas do país. Entre os objetivos das ações propostas estão a redução da litigiosidade fiscal, a resolução de distorções tributárias e a avaliação da adequação e eficácia de políticas públicas e contratos administrativos. Ajustes na forma de atuação e nas estruturas de órgãos e instâncias como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Junta de Execução Orçamentária (JEO) também integram parte das ações.

Acesse o Perguntas e Respostas e esclareça os principais pontos sobre as medidas de ajuste fiscal anunciadas pela equipe econômica (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/medidas-fiscais/perguntas-e-respostas-medidas-ajuste-fiscal)

Fonte: Ministério da Fazenda - Publicada em 16.01.2023 (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/janeiro/confira-o-perguntas-e-respostas-sobre-as-medidas-de-recuperacao-fiscal)