O Senado aprovou em dezembro a isenção do Imposto de Renda sobre valores recebidos a título de doações ou herança de não residentes no Brasil (PL 4.031/2021).
O relator, Esperidião Amin (PP-SC) explicou que a proposta, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), iguala o que já acontece às doações feitas a pessoas físicas no país e seria uma ajuda a ações humanitárias no exterior.
O texto será analisado pela Câmara.
Fonte: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2023/02/projeto-isenta-de-ir-doacoes-feitas-para-o-exterior) |