O sindicalista afirmou, contudo, que a primeira intervenção feita no Conselhão pela presidente Dilma Rousseff amainou temporariamente os temores de um esvaziamento do fórum. "Ela garantiu que continuará prestigiando nossos debates e sugestões", destacou.
Moreira Franco irritou-se com as perguntas de que teria condicionado sua permanência no governo à transferência do Conselhão para a SAE. "Primeiro porque não faço política dessa maneira. Segundo, sou ministro da presidente da República e ministro não faz exigências desta ordem", reclamou, lembrando que a transferência estava decidida há tempo.
Dilma reforçou no seu discurso a importância do Conselho de Desenvolvimento. "Assumo o compromisso de valorizar este espaço plural e democrático, e, sobretudo, fortalecer aqui também o debate dos caminhos e dos desafios que o país enfrenta", disse ela. "Este Conselho nos ajudou a enfrentar a crise, em 2008; este Conselho nos ajudou a iniciar a recuperação, em 2009-2010. Eu tenho certeza de que este Conselho vai nos ajudar a consolidar a nossa recuperação e enfrentar os desafios colocados a nós, tanto pela conjuntura nacional como pela conjuntura internacional", complementou.
Dilma aproveitou o primeiro encontro com sindicalistas, empresários e representantes da sociedade civil para reforçar seu propósito de combater a inflação e garantir um crescimento sustentável para o país. "Eu tenho o compromisso com o controle da inflação, pois sem ele não há desenvolvimento sustentável. E eu cumpro meus compromissos. Eu também tenho compromisso com o crescimento econômico e social, pois isso gera empregos e possibilita a inclusão de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras na condição de cidadãos plenos. E eu cumpro os meus compromissos", disse.
Dilma afirmou ainda que mandará ao Congresso, nos próximos meses, propostas de reforma tributária para "agilizar a devolução de crédito, beneficiar micro e pequenas empresas, estimular exportações e investimentos, diminuir a guerra fiscal e aumentar os empregos formais".
Um dos interlocutores da matéria no Congresso, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) defende a decisão do Planalto de mandar projetos separados de reforma tributária. Ele lembra que as ideias anteriores de promover uma "grande reforma" não prosperaram. Para Berzoini, a desoneração da folha de pagamentos já será um grande avanço. "Mas os sindicatos são contra essa mudança, alegando que ela aumentaria o rombo da Previdência", lamentou Berzoini.
A bancada do PT na Câmara defende ainda a redução do IPI em praticamente todos os produtos, deixando o imposto restrito à bebidas, cigarros e aos chamados produtos supérfluos (de luxo). "Poderíamos também tentar um acordo com os governadores para reduzir o ICMS dos alimentos. Mas não sei se será possível", sugeriu Berzoini.
A presidente Dilma Rousseff aproveitou a primeira reunião do Conselhão para anunciar, como adiantou o Valor, a criação do Fórum de Gestão e Competitividade, que terá o empresário Jorge Gerdau como seu principal interlocutor. "Espero ver alguns de vocês nesse fórum. Com ele, nós iremos contribuir para que haja uma melhoria, um "aggiornamento", um verdadeiro "aggiornamento" (atualização) do Estado brasileiro às exigências que a conjuntura econômica, tanto no curto e no médio prazo, exigem do país", disse.
Dilma lembrou o lema de seu governo - País rico é um país sem pobreza - e declarou que nas próximas semanas será anunciado o Plano de Combate à Miséria. "Acreditamos que, assegurando transferência de renda e inclusão produtiva, garantindo acesso público à infraestrutura social, erradicaremos a pobreza extrema no nosso país". (Colaborou Rafael Bittencourt)
Imposto compensará folha desonerada
Ribamar Oliveira | De Brasília
O governo Dilma Rousseff deu início ontem à discussão da reforma tributária, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que contou com a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. A proposta do governo prevê uma reforma "fatiada" e terá quatro linhas principais. A novidade em relação às tentativas anteriores é que todas as mudanças deverão ser feitas por meio de resoluções do Senado, de leis ordinárias e de lei complementar, sem emendas à Constituição.
Em primeiro lugar, o governo vai propor mudanças nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), começando pelo fim dos incentivos às importações concedidos por alguns Estados. Mas o governo quer também discutir a unificação da legislação do ICMS, com alíquotas máximas e mínimas, e a fixação de uma alíquota interestadual que leve este imposto a migrar, gradualmente, ao regime de cobrança no Estado de destino das mercadorias e serviços.
A segunda linha da reforma prevê a aceleração da devolução dos créditos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS) a exportadores e investidores. A terceira é a ampliação do limite de enquadramento do Super Simples e o estímulo das exportações às pequenas e microempresas. E, por último, a desoneração da folha de pagamento, com mudança na base de tributação. Neste caso, a proposta do governo mudou em relação ao projeto de reforma tributária encaminhado em 2008 pelo governo do ex-presidente Lula. Naquela época, a alíquota patronal do INSS iria cair de 20% para 14% e a perda de receita seria compensada pelo Tesouro.
Na proposta do governo Dilma, a ser encaminhada ao Congresso nas próximas semanas, a perda de receita não será mais compensada pelo Tesouro, pois não há espaço fiscal, segundo Barbosa. A ideia é mudar a base de tributação, compensando a perda de receita da contribuição patronal ao INSS com um novo imposto sobre o valor adicionado (IVA) ou sobre o faturamento (o que implicaria em aumento da alíquota da Cofins). Segundo Barbosa, não há definição do governo sobre esta questão. Ele disse também que se discute se a desoneração da folha será feita setorialmente e se haverá alíquotas diferenciadas pelo valor do salário do empregado.
Segundo Barbosa, mesmo fatiada, todos os aspectos do sistema tributário serão considerados na discussão. "A reforma fatiada não significa que não se vá discutir tudo", explicou a senadores que defenderam uma abordagem mais ampla da reforma. Ele chegou a definir uma sequência de assuntos a serem tratados pela reforma: o fim dos incentivos às importações; a definição de uma alíquota máxima interestadual; e uma nova legislação do ICMS para os setores de telecomunicações e energia elétrica.
Barbosa propôs ontem que em vez de zerar a alíquota interestadual do ICMS incidente sobre os produtos importados, como previsto no projeto de resolução apresentado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), seja adotada uma redução gradual. A alíquota cairia de 12% para 8% em 2012; para 4% em 2013 e para 2% a partir de 2014. Alguns Estados estão reduzindo o ICMS incidente sobre produtos importados com o objetivo de que eles ingressem no Brasil por seus portos. O secretário-executivo disse que esse incentivo prejudica a competitividade das mercadorias brasileiras e precisa ser eliminado.
O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, sugeriu que a alíquota fique em 4% para estimular a fiscalização das fronteiras nos Estados. O secretário de Fazenda do Espírito Santo, Maurício César Duque, defendeu uma regra de transição de, no mínimo, 12 anos, com alíquota final de 4%.
Paulo de Tarso Lyra