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30/03/2023 | |
Projeto isenta do Imposto de Renda os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias | |
Para deputado, a medida é justa e necessária devido ao grande risco de contaminação por doenças contagiosas O Projeto de Lei 3044/22 isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, bem como dispensa os integrantes dessas categorias da apresentação da declaração de ajuste anual do IR. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Trata-se de uma medida justa e necessária, tendo em vista o imenso risco de contaminação por doenças contagiosas que correm esses profissionais no combate a endemias”, afirmou o autor da proposta, deputado Marreca Filho (Patriota-MA), na justificativa que acompanha o texto. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias (https://www.camara.leg.br/noticias/948722-projeto-isenta-do-imposto-de-renda-os-agentes-comunitarios-de-saude-e-de-combate-as-endemias/) |