Informamos que a aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizado em 01/04/2023.

O contribuinte poderá indicar PIX como forma de recebimento. Os tipos de contas aceitas passam a ser: corrente, pagamento, poupança ou PIX.

A partir de agora, será possível cancelar pedidos de restituição que ainda não foram pagos. Até então, o cancelamento deveria ser solicitado em uma unidade de atendimento da Receita Federal.

Por fim, a identidade visual também foi atualizada e passou a ser responsiva, se adequando ao tamanho da tela do dispositivo utilizado.

O Pedido Eletrônico de Restituição oferece ao contribuinte os seguintes serviços:

* Realizar a restituição de créditos apurados no Simples Nacional e no Simei relativos aos tributos federais.

* Consultar a situação dos pedidos de restituição efetuados com a opção de impressão do extrato da restituição.

* Cancelar pedidos de restituição.

* Alterar dados bancários para crédito da restituição.

Acesse o Manual da Restituição para saber como usar a aplicação.

(https://nam10.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fwww8.receita.fazenda.gov.br%2FSimplesNacional%2FArquivos%2Fmanual%2FMANUAL_RESTITUICAO.pdf&data=05%7C01%7Cpedro.lago%40rfb.gov.br%7Cabc9eadd1de54a03773f08db3530d97b%7C6f49aa43822a4c209670db7700bf1eb0%7C0%7C0%7C638162256139333454%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLjAwMDAiLCJQIjoiV2luMzIiLCJBTiI6Ik1haWwiLCJXVCI6Mn0%3D%7C3000%7C%7C%7C&sdata=HBVzmkCczTYoYERmu0QfuP3UfL4u9QA5JcGhRpJitbI%3D&reserved=0)

Fonte: Portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=0aee78f5-c0da-433f-9b01-63f8f5d285be)