O Plenário aprovou nessa quarta-feira (10) medida provisória que moderniza o Sistema Tributário Nacional ao inserir normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o preço de transferência de empresas multinacionais.

O relator, Jayme Campos (União-MT), destacou que a MP 1.152/2022 estimulará investimentos e aumentará a arrecadação do país em até R$ 25 bilhões sem criar novos impostos.

Ao reforçar apoio do setor produtivo ao projeto, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos- PR) lamentou que o prazo de adaptação é muito curto para os empresários brasileiros, já que o novo sistema entra em vigor em janeiro de 2024.

Fonte: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2023/05/plenario-aprova-mp-que-moderniza-sistema-tributario)