Promovida pelo DREI, audiência teve como objetivo receber contribuições para melhorar o arquivamento de atos de constituição, alteração e baixa

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC) promoveu nesta quarta-feira (17/5) audiência pública para atualizar pontos da Instrução Normativa 81/2020 - durante a qual foram avaliadas questões relativas ao processo de constituição, alteração e baixa de empresas.

Cerca de 120 pessoas de todos os estados brasileiros participaram da audiência, presencial e virtualmente. Elas propuseram soluções para superar os entraves encontrados por empresários, advogados e contadores na operação dos instrumentos legais. Entre as principais contribuições estão: padronização dos sistemas nas juntas comerciais e melhor integração destas com os municípios.

A audiência foi promovida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), ligado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe) do MDIC. Na abertura, o secretário Milton Coelho destacou a importância da iniciativa.

“Melhorar o ambiente de negócios tem várias dimensões e significados, por isso precisamos dar passos em várias direções. E essa audiência pública é mais uma oportunidade para ouvir aqueles que trabalham diretamente com a constituição, alteração e baixa das empresas, e lidam diretamente com as empresas, além de tratar com os contadores, advogados, servidores públicos e empresários que poderão relatar quais são as principais dificuldades e obstáculos burocráticos, muitas vezes interpretativo, das normas”, ressaltou.

Segundo Amanda Souto, diretora do DREI, as contribuições devem ser compiladas até o final do mês - a partir do que serão colocadas em consulta pública. A expectativa é de que a atualização da norma seja publicada no começo do segundo semestre.

Assista aqui a íntegra da Audiência Pública. (https://www.youtube.com/watch?v=UmSrjFYce_Y)

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Publicada em 17.05.2023 (https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2023/maio/mdic-ouve-sociedade-para-desburocratizar-processo-de-registro-de-empresas)