Proposta retoma o voto de qualidade em caso de empate nos julgamentos do conselho

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu esforço ao deputado Beto Pereira (PSDB-MS), relator do Projeto de Lei 2384/23, que retoma o voto de qualidade em caso de empate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), para votar a proposta na semana que vem.

“O relator tem toda a autonomia para construir o texto, conversando com todos os partidos e lideranças. Eu pedi para que ele fizesse um esforço para ver se nós conseguiríamos votar antes do dia 22. Se não, vai ficar para depois do dia 29”, disse.

Lira afirmou, porém, que a Câmara não pode garantir acordos feitos fora do Congresso. A proposta do Carf substitui a Medida Provisória 1160/23, editada no começo do ano, que teve igual propósito. A MP perdeu a validade em 1º de junho e não foi votada na Câmara e no Senado. Lira defendeu que a Câmara dê uma “regulamentação definitiva” para o tema.

Reforma tributária

Lira também fez um apelo ao relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e ao secretário extraordinário da reforma do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para entregarem a versão final do texto.

“Precisamos ter o mais rápido possível um texto já pormenorizado principalmente nas áreas mais sensíveis”, disse. Ele lembrou que o documento aprovado no início do mês traz apenas diretrizes gerais e ainda falta fechar o documento final a ser votado em Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias - Publicada em 14.06.2023 (https://www.camara.leg.br/noticias/971631-lira-pede-esforco-a-relator-para-votar-mudancas-no-carf-na-semana-que-vem/)