O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o texto da Convenção Brasil e Uruguai para eliminar a dupla tributação sobre a renda e o capital para prevenir a evasão e a elisão fiscais (PDL 161/2022).

Pelo acordo, quando um residente dos dois países receber rendimentos ou possuir capital que possam ser tributados no outro país, a dedução do Imposto de Renda será no país de residência, em um montante igual ao imposto sobre os rendimentos recebidos pelo outro Estado. O texto vai à promulgação.

Fonte: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2023/06/senado-aprova-acordo-com-uruguai-para-fim-de-dupla-tributacao-sobre-a-renda)