A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou dois requerimentos de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) para realização de audiências públicas.

O colegiado vai discutir a Lei do Bem (Lei 11.196, de 2005) para criar um ambiente legal mais favorável à pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A outra audiência será destinada a debater o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182, de 2021) com o objetivo de aperfeiçoar a legislação.

Fonte: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2023/06/cct-vai-discutir-lei-de-incentivo-a-pesquisa-e-marco-legal-das-startups)