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19/06/2023 | |
Comissão vai debater crédito de PIS e Cofins na compra de material reciclável | |
A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública na próxima quarta-feira (21) para debater o Projeto de Lei 1800/21, que permite crédito de tributos para aquisição de resíduos sólidos recicláveis. O requerimento para realização da audiência pública foi apresentado pelo deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), relator da proposta na comissão. Segundo ele, o projeto visa não só ratificar a autorização de crédito de PIS/Pasep e Cofins quando da aquisição de materiais recicláveis como também determinar a isenção dessas contribuições na sua venda. "A proposta e seu apensado não tratam de norma meramente tributária, mas possuem como finalidade principal promover a proteção ao meio ambiente, conferindo condições de competição mais favoráveis às empresas que comercializam resíduos e materiais reciclados, em relação àquelas que realizam atividades extrativistas e consomem os escassos recursos naturais de nosso País", afirmou o deputado. Foram convidados para a audiência, entre outros: a presidente da Associação Brasileira do Alumínio, representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Janaína Donas; o representante da Comissão Nacional do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Ronei da Silva; o consultor jurídico e institucional do Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata Não Ferrosa e de Ferro e Aço, Rodrigo Petry Terra; o analista técnico-institucional da Organização das Cooperativas do Brasil, Alex dos Santos Macedo. O evento ocorre às 9 horas, no plenário 4. Confira a pauta completa. Fonte: Agência Câmara de Notícias - publicada em 16.06.2023 (https://www.camara.leg.br/noticias/971875-comissao-vai-debater-credito-de-pis-e-cofins-na-compra-de-material-reciclavel/) |