A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) demonstra preocupação com o retorno da cobrança integral dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina, etanóis anidro e hidratado e GNV, a partir de 29 de junho, e não em 1o de julho, como vem sendo noticiado na imprensa.

De acordo com a Fecombustíveis, a Medida Provisória 1.163, de 27 de abril deste ano, que determinou a desoneração dos impostos federais dos combustíveis citados, expira em 28 de junho. Caso não haja nenhuma iniciativa do governo em sentido contrário, os impostos federais integrais serão somados à composição de preços, cuja cobrança terá reflexo para distribuição e revenda e, consequentemente, poderá impactar o consumidor final.

Com o possível repasse de 100% do custo fiscal das distribuidoras para a revenda, a Fecombustíveis informa que o custo de aquisição para os postos de combustíveis deverá aumentar R$ 0,33 por litro para a gasolina e R$ 0,22 por litro para o etanol hidratado, conforme a planilha abaixo.

Vale destacar que os preços dos combustíveis no Brasil são livres em todos os elos da cadeia e o Estado não regula preços e tampouco margens de lucro, em respeito à opção constitucional pela livre iniciativa e livre concorrência. A Fecombustíveis ressalta que não interfere no mercado, não sugere preços, margens ou outras variáveis comerciais na composição dos preços de combustíveis. Cada revendedor deve precificar seus produtos de acordo com a realidade e as necessidades específicas de seus negócios e de acordo com a dinâmica do mercado em que está inserido.

A Fecombustíveis vem a público tão somente para dar transparência e clareza à sociedade como um todo sobre os fatos, de modo a evitar injustas acusações de aumentos ilegais de preços contra a categoria econômica da revenda de combustíveis.

Fonte: Fecombustíveis – Publicada em 27.06.2023 (https://www.fecombustiveis.org.br/noticia/fecombustiveis-alerta-sobre-retorno-dos-impostos-federais-a-partir-de-29-de-junho/253772)