Pauta inclui mudanças no Carf, arcabouço fiscal, Programa de Aquisição de Alimentos e reforma tributária

A Câmara dos Deputados prossegue nesta terça-feira (4) o esforço concentrado para votar a pauta econômica do governo. Poderão ser analisados na sessão do Plenário, marcada para as 13h55:

• o projeto que garante ao governo o voto de desempate nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf (PL 2384/23);

• as alterações do Senado ao projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23);

• a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23);

• a reforma tributária (PEC 45/19).

Ao longo desta semana, a Câmara vai concentrar os trabalhos no Plenário, como informa nota divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa:

"A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados observa que as atividades da Casa durante esta semana estão integralmente concentradas na discussão e votação da reforma tributária, da proposta que estabelece o voto de qualidade do Carf, do novo arcabouço fiscal e do Programa de Aquisição de Alimentos.

Nos termos do Ato da Mesa 75, de 2023, foi decidido, ouvido o Colégio de Líderes, que na semana de 3 a 7 de julho não serão realizadas reuniões de qualquer natureza, sendo este período destinado exclusivamente à discussão e à votação em Plenário da pauta previamente publicada em 30 de junho de 2023 (sexta-feira).

Conforme esclarece o referido Ato da Mesa, a medida visa "aperfeiçoar o processo legislativo em períodos em que se mostre necessário que a Câmara dos Deputados foque os seus trabalhos na discussão e votação em Plenário de matérias de grande relevância para o País, cuja aprovação seja de fundamental importância para estabilidade da Nação". Trata-se de critério geral e aplicável indistintamente às reuniões e aos eventos da Casa que não coincidam com o objeto eleito em Colégio de Líderes como de fundamental importância para a estabilidade da Nação."

Fonte: Agência Câmara de Notícias (https://www.camara.leg.br/noticias/977084-camara-prossegue-nesta-terca-feira-o-esforco-concentrado-de-votacoes/)