Poderão ser analisados: projeto do Carf, arcabouço fiscal, Programa de Aquisição de Alimentos e reforma tributária

A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (5), a partir das 13h55, sessão do Plenário para analisar os itens da pauta do esforço concentrado:

• projeto que garante ao governo o voto de desempate nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf (PL 2384/23);

• alterações do Senado ao projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23);

• recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23);

• reforma tributária (PEC 45/19).

Ao longo desta semana, a Câmara concentra os trabalhos no Plenário, como informa nota divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa:

"A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados observa que as atividades da Casa durante esta semana estão integralmente concentradas na discussão e votação da reforma tributária, da proposta que estabelece o voto de qualidade do Carf, do novo arcabouço fiscal e do Programa de Aquisição de Alimentos.

Nos termos do Ato da Mesa 75, de 2023, foi decidido, ouvido o Colégio de Líderes, que na semana de 3 a 7 de julho não serão realizadas reuniões de qualquer natureza, sendo este período destinado exclusivamente à discussão e à votação em Plenário da pauta previamente publicada em 30 de junho de 2023 (sexta-feira).

Conforme esclarece o referido Ato da Mesa, a medida visa "aperfeiçoar o processo legislativo em períodos em que se mostre necessário que a Câmara dos Deputados foque os seus trabalhos na discussão e votação em Plenário de matérias de grande relevância para o País, cuja aprovação seja de fundamental importância para estabilidade da Nação". Trata-se de critério geral e aplicável indistintamente às reuniões e aos eventos da Casa que não coincidam com o objeto eleito em Colégio de Líderes como de fundamental importância para a estabilidade da Nação."

Fonte: Agência Câmara de Notícias (https://www.camara.leg.br/noticias/977442-camara-pode-votar-hoje-projetos-da-pauta-economica/)