Integram a pauta: a reforma tributária, o projeto do Carf e as mudanças do Senado no texto do arcabouço fiscal aprovado pela Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (5) que as propostas da pauta econômica serão votadas à medida que os consensos sobre os textos forem obtidos. Lira disse que vai continuar trabalhando para que os deputados aprovem até sexta-feira (7) o projeto que retoma o voto de qualidade do Carf (PL 2384/23), as mudanças do Senado no arcabouço fiscal (PLP 93/23) e a reforma tributária (PEC 45/19).

Lira voltou a defender o diálogo para se chegar a um entendimento. “O Brasil precisa de uma nova legislação tributária. Sem ela, o País não avança. O momento é de diálogo e de acolhermos as sugestões de governadores, prefeitos e da sociedade.”

Reforma tributária

O presidente disse ainda que não vai transformar a reforma tributária em uma batalha político-partidária e “nem aproveitá-la para ganhar uma notoriedade momentânea”.

Ontem (4) o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), listou alguns pontos do texto que ainda estão sendo negociados com líderes partidários, governadores e prefeitos: a centralização da arrecadação no Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e as regras de transição.

Ribeiro destacou que a reforma tem sido objeto de inúmeras reuniões e que o texto está “nos ajustes finais”.

Arcabouço fiscal

Já o relator do arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), vai analisar as mudanças que os senadores incluíram no texto. O Senado incorporou três novas despesas na lista de itens que não serão afetados pela meta de crescimento dos gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Outra alteração permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Carf

Por sua vez, o relator do projeto do Carf, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), apresentou seu parecer na segunda-feira (3) mantendo o voto de qualidade favorável ao governo quando houver empate nas decisões do Carf, tribunal administrativo que julga causas tributárias.

Desde 2020, o empate entre os julgadores beneficia o contribuinte, regra introduzida pela Lei 13.988/20.

O parecer, no entanto, exclui as multas e juros de mora cobrados dos contribuintes quando o julgamento for favorável ao Fisco pelo voto de qualidade.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (https://www.camara.leg.br/noticias/977517-pauta-economica-sera-votada-a-medida-que-consensos-forem-obtidos-afirma-lira/)