Secretário do Ministério da Fazenda afirmou que a aprovação da proposta na Câmara é “o avanço mais importante para a transformação do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas”

secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta segunda-feira (10/7) que está “otimista” em relação à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 no Senado, prevista para o segundo semestre. Em entrevistas a veículos de comunicação de circulação nacional após a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Appy ressaltou a importância do passo dado pelo Parlamento, classificando-o como um feito histórico para o país.  

“A aprovação da Reforma pela Câmara dos Deputados é o avanço mais importante para a transformação do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas”, afirmou Appy logo após a votação no plenário da Câmara, iniciada na noite de quinta-feira (6/7) e concluída na sexta-feira (7/7). “É uma clara sinalização do Parlamento de que esta é uma agenda de Estado, necessária e urgente”, acrescentou.

Convergência entre Câmara e Senado

Reiterando afirmações feitas desde o começo do ano, Appy disse que a Reforma Tributária é um projeto de Estado e que a tarefa do governo, por meio do Ministério da Fazenda, é apoiar o Congresso Nacional com informações e sugestões para a tomada das melhores decisões por parte dos parlamentares. O secretário acredita que a tramitação da PEC no Senado se dará de maneira diferente da verificada na Câmara, sobretudo em relação às reivindicações setoriais, já contempladas nas negociações lideradas pelo relator da reforma, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). 

Outro aspecto ressaltado por Appy e que pode contribuir positivamente é o fato de o deputado Aguinaldo Ribeiro ter aproveitado grande parte do relatório mais recente da PEC 110, de iniciativa do Senado Federal, apresentado pelo então senador Roberto Rocha (PTB-MA) – em uma demonstração de que as duas Casas Legislativas buscam convergência.  

Questionado por jornalistas sobre quais serão as alíquotas dos tributos criados pela reforma em substituição aos existentes, o secretário reiterou que serão as necessárias para manter a atual arrecadação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com Appy, a calibragem dessas alíquotas será muito precisa em razão do período de teste previsto para 2026. “No fim de 2026, vamos ter uma boa ideia de qual vai ser a alíquota, e a própria PEC prevê a possibilidade de ajustes durante a transição, até 2033”, afirmou o secretário.

Fonte: Ministério da Fazenda – Publicada em 10.07.2023 (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/otimista-em-relacao-ao-senado-appy-reforca-papel-do-governo-de-apoiar-o-congresso-nacional)