O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) disponibilizaram, em audiência pública conjunta, as minutas de Revisão de Pronunciamentos Técnicos n° 22 e n° 23. Os interessados em contribuir têm até o dia 26 de julho de 2023 para enviar as sugestões. Os documentos podem ser consultados no site das entidades.

Na Revisão de Pronunciamentos Técnicos n° 22, a proposta de nova redação do normativo apresenta alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 (R1), CPC 27, CPC 20 (R1) e CPC 41 e estabelece mudanças em Pronunciamentos Técnicos em decorrência da revogação do CPC 08 (R1) - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários.

Na Revisão de Pronunciamentos Técnicos n° 23, as sugestões de mudanças estão nos Pronunciamentos Técnicos CPC 26 (R1) e CPC 06 (R2) e também estabelecem edições em pronunciamentos técnicos em decorrência das alterações de classificação de passivos como circulante ou não circulante; passivos não circulantes com covenants e passivo de arrendamento em uma transação de venda e retroarrendamento (sale and leaseback).

Aqueles que quiserem enviar comentários devem encaminhar as suas contribuições ao CPC, por meio do endereço eletrônico cpc@cpc.org.br; à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM, preferencialmente pelos endereços eletrônicos conspublicasnc0423@cvm.gov.br e conspublicasnc0523@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20050-901; e ao CFC, por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, Edifício CFC, 10° andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.

Para acessar os documentos, clique aqui. (https://cfc.org.br/tecnica/audiencia-publica/)

Fonte: CFC - Publicada em 07.07.2023 (https://cfc.org.br/noticias/participe-da-audiencia-publica-sobre-a-revisao-de-pronunciamentos-tecnicos/)