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03/08/2023 | |
Senado receberá a proposta de reforma tributária na tarde desta quinta | |
O Senado deve receber na tarde desta quinta-feira (3), da Câmara do Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. A informação foi confirmada pelo gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, após reunião com os líderes partidários. Segundo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-líder do governo, o tema terá análise prioritária e considerará as interesses dos estados. — Hoje chega a reforma tributária aqui no Senado. Começaremos com sessão temática no Plenário, onde serão convidados todos governadores para que apresentem pontos de discordância da reforma. Antes da próxima quinta-feira a gente definirá o dia dessa sessão — disse Kajuru. O senador Rogerio Marinho (PL-RN), líder da oposição, afirmou que o Senado terá diversas oportunidades de debater os impactos da reforma. — O presidente [Pacheco] se comprometeu que houvesse o maior número possível de audiências públicas e de discussão que permita que tenhamos entendimento do tema, para que tenhamos segurança para votar de forma a corrigir as eventuais distorções. É o nosso papel como casa revisora. Pedimos que houvesse o máximo de discussão, uma vez que a forma que foi votado na Câmara dos Deputados causou certo desconforto… O projeto dessa complexidade foi votado com o texto sendo apresentado apenas 15 ou 20 min antes do início da deliberação, com uma série de concessões feitas pelo relator — afirmou Marinho. Trâmite A PEC 45/2019 foi aprovada na Câmara em 7 de julho. Antes mesmo do envio oficial do texto, Pacheco já designou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. Também está definido que a única comissão que deliberará sobre a proposta é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após o envio da proposta à CCJ, Braga terá 15 dias úteis para elaborar seu relatório e a comissão terá 30 dias úteis para emitir parecer. Apoiada pelo governo, a PEC tem como objetivo simplificar o sistema tributário e evitar a cobrança cumulativa de impostos. Para isso, transformará cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Esses novos tributos não serão cobrados em cascata e terão um período de transição até serem completamente implementados em 2033. Fonte: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/08/03/senado-recebe-a-proposta-de-reforma-tributaria-na-tarde-desta-quinta) |