A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) realizou na quarta-feira (2) uma audiência pública para debater a Lei do Bem (Lei 11.196/2005) com o objetivo de aperfeiçoar a legislação em prol de um ambiente mais favorável aos investimentos privados em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O debate foi requerido (REQ 18/2023 - CCT) pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Os convidados destacaram a importância da lei para o país e mencionaram pontos que podem ser aperfeiçoados, como a questão da simplificação da prestação de contas.

Fonte: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2023/08/comissao-de-ciencia-e-tecnologia-debate-lei-do-bem-e-incentivos-a-inovacao-no-brasil)