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07/08/2023
Eduardo Braga diz que reforma tributária será votada até outubro
 

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar na segunda quinzena de agosto um plano de trabalho com a previsão de oito audiências públicas para ouvir os diversos setores da economia, envolvidos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados e entregue ao Senado na quinta-feira (3) unifica impostos e devolve os tributos para inscritos em programas sociais.

Relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Braga ressaltou que fará um trabalho conjunto com as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Desenvolvimento Regional (CDR). A proposta, que tem o apoio do governo, é considerada prioridade para o Poder Executivo. Já o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), reafirmou que a reforma tributária será "devidamente discutida e modificada" durante a votação no Senado, já que para ele os deputados aprovaram uma versão "sem muitos debates".

Fonte: Agência Senado - Publicada em 04.08.2023 (https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2023/08/eduardo-braga-diz-que-reforma-tributaria-sera-votada-ate-outubro)

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