(Folha de S.Paulo) Desde o início deste ano, empresas dos setores industrial, atacadista e de serviços têm um dever a cumprir com a Receita Federal: emitir NFe (Nota Fiscal Eletrônica) nas transações efetuadas.
Levantamento feito pela Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo a pedido da Folha aponta que, das 271.828 empresas credenciadas para emissão da NF-e, 52,9% (143.867) são micro e pequenas. No entanto, elas respondem por 4,2% das notas emitidas no Estado.
A NF-e é exigida pelo governo estadual para contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) que atuam nas áreas industrial e atacadista.
No setor de serviços, 7,5% das notas vieram de micro e pequenas empresas da capital paulista, de acordo com a Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo. Elas são exigidas na esfera municipal para pagamento do ISS (Imposto sobre Serviços).
Nas capitais da região Sudeste, o índice chega a 24,7%; nos Estados, varia de 3,8% a 4,2%.
De acordo com Marcelo Fernandez, supervisor de documentos digitais da Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo, a menor participação das micro e pequenas na emissão de notas eletrônicas se deve à maior quantidade de transações realizadas entre companhias de grande porte e fornecedores.
Os índices das pequenas, contudo, são considerados baixos para Luiz Bortolin, coordenador do Programa de Geração de Receitas da CACB (Confederação das Associações Comerciais do Brasil).
"A tecnologia ainda é distante da realidade dos micro e pequenos empresários. É preciso criar uma cultura de inclusão digital no país", diz.
A não emissão leva a multas de, em geral, R$ 100 por documento, de acordo com a cidade ou o Estado. A regra deve estender-se ao comércio varejista até o fim de 2012 com a criação do CFe (Cupom Fiscal Eletrônico), diz a Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo. A exigência do recibo eletrônico, que, a princípio, não agradou aos empresários, começa a ser vista como opção viável às notas de papel.
Esse foi o caso de Messias Vieira, 42, proprietário do atacado virtual Camellia Chá. "Reduzi custos ao parar de confeccionar notas fiscais", conta ele, que implantou o sistema no ano passado.
Implantação é onerosa ao empresário
Sistema requer internet banda larga e computador de última geração
DE SÃO PAULO
Apesar de a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) agilizar o intercâmbio de dados entre empresa, cliente e Receita Federal, a implantação do sistema é onerosa, segundo micro e pequenos empresários.
Além de ter computadores de última geração e internet em alta velocidade, o empresário precisa adquirir sistema de certificação digital, que legitima o documento virtual.
O software para enviar a NF-e é oferecido gratuitamente pela Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo e por prefeituras mas também pode ser adquirido de empresas desenvolvedoras de programas para gestão empresarial.
Para Otávio Alberecht, sócio do Palópoli Advogados, a NF-e exige gastos altos de negócios de pequeno porte. Segundo ele, é preciso cautela ao utilizar o sistema. "A empresa que cometer erros [como deixar de emitir a nota ou preenchê-la com um valor errado] poderá se dar mal no futuro, quando a Receita Federal cruzar os dados", diz.
A multa gira em torno de R$ 100 por nota não emitida, segundo as secretarias e as prefeituras consultadas pela Folha. O valor é limitado a R$ 1.000 por ação fiscal. O empresário tem ainda a Certidão Conjunta da Receita Federal (que confirma a regularidade do pagamento de tributos) travada -não poderá ser utilizada enquanto os débitos não forem quitados. O custo é alto, mas não é o principal problema das empresas, pondera Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae Nacional (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Segundo ele, o período dado para que elas se adaptem às exigências é o maior empecilho. "Uma transformação estrutural desse porte demanda, no mínimo, três anos de preparação", opina Quick.
Na implantação da NF-e, as empresas obrigadas a emitir o documento tiveram dois anos e meio para se adaptar. A empresária Valéria La Bat, 32, dona da loja Mammy To Be, não pôde arcar com o preço de software completo de gerenciamento empresarial. "Uso programa gratuito, mas não emito nota do caixa porque não tenho sistema para integrar as operações."
NOTAS FISCAIS
ELETRÔNICA
Documento voltado para transações entre empresas
PAULISTA
Incentiva consumidor a pedir comprovante nas compras
Fonte: especialistas
NO EXTERIOR
Sistema de NF-e é apresentado no México
A tecnologia NF-e, criada e implantada no Brasil, será apresentada mundialmente no México de 8 a 10/6 no Congresso Mundial de Câmaras de Comércio, pela CACB. A confederação brasileira explicará o funcionamento dos sistemas de NF-e e de certificação digital, além da importância de associações setoriais para auxiliar micro e pequenos empresários no processo de adequação. Mais informações sobre o evento no site www.iccwbo.org/Congress/2011/Home/ (em inglês).
Parceria é forma de reduzir custo
Entidades setoriais e prestadoras de serviço oferecem descontos para companhias pequenas
DE SÃO PAULO
Para empreendedores com pouca verba para investimentos em tecnologia, uma das opções é consultar associações e entidades do setor de atuação, segundo especialistas consultados pela Folha.
"O sistema NF-e é complexo e exige um investimento que as empresas não estão preparadas para arcar. O papel delas [entidades] torna-se crucial", diz Evaldo Alves, professor de finanças da FGV (Fundação Getulio Vargas).
A ACSP (Associação Comercial de SãoPaulo) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por exemplo, têm convênio para oferecer descontos a associados em serviços de certificação digital e na contratação de softwares para emissão de NF-e.
Segundo Nelson Castilho, superintendente de tecnologia da ACSP, a entidade criou, neste ano, parcerias para beneficiar micro e pequenos empresários. Entre as vantagens está a criação de uma central telefônica (0/xx/11/3244-3737) para atender comerciantes com dúvidas.
"A tecnologia é vantajosa para qualquer negócio. A diferença está em torná-la acessível aos empresários", diz. Pesquisar produtos específicos para empresas pequenas também ajuda a reduzir cerca de 10% dos gastos.
Na Serasa Experian, especializada em serviços de informação, por exemplo, 75% das empresas que utilizam o serviço são micro e pequenas. "Para atender à demanda, dispomos de pacotes básicos mais baratos", destaca Igor Rocha, presidente de negócios de identidade digital. O mesmo acontece na Koinonia Softwares, que fornece programas para a emissão de NF-e.
"Desenvolvemos pacotes de acordo com a disponibilidade financeira do pequeno empresário", afirma Leandro Silvestre, gerente de projetos da companhia.
No intuito de agilizar seu trabalho, Jorge Correia, 45, proprietário da Amatel, distribuidora do setor de telecomunicações, adquiriu um software para gestão de micro e pequenas empresas que envia NF-e e gerencia faturamento, estoque e vendas.
"Tive que emitir notas eletrônicas para participar de licitações e decidi comprar um sistema completo com software de gestão integrado.
" PATRÍCIA BASÍLIO - DE SÃO PAULO