Até 8 de setembro, o ministério quer receber contribuições para desburocratizar normas e melhorar o ambiente de negócios

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) quer receber contribuições da população para a atualização da Instrução Normativa n° 81 que trata do registro público de empresas. Por isso, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (SEMPE/MDIC), abriu consulta pública, nesta segunda-feira (21), para simplificar a norma.

Entre as novidades propostas pelo novo texto está a unificação de entendimentos em nível nacional, padronizando a atuação das juntas comerciais em todo o Brasil.

“As exigências para abrir uma empresa pode variar entre um estado e outro. Alguns textos causam uma interpretação um pouco ampla, principalmente no que diz respeito a atos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como transferência de sede. Por isso, nós estamos revisando o texto para direcionar tanto o servidor da Junta quanto o cidadão para um processo uniforme”, explica a diretora do DREI, Amanda Mesquita.

O texto colocado em consulta pública foi construído a partir de audiência pública, realizada em maio, pelo DREI, para ouvir empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral sobre as principais dificuldades das normas vigentes. Entre as medidas de desburocratização, a padronização dos procedimentos de arquivamentos de atos de empresários e sociedade empresarial.

Como participar

A minuta de Instrução Normativa está disponível no site do Participa Mais Brasil e do Drei/MDIC. Os interessados em enriquecer o texto da norma para melhorar o ambiente de negócios poderão encaminhar contribuição até o dia 8 de setembro, por meio do site do Participa Mais Brasil ou para o e-mail institucional do DREI - drei@economia.gov.br.

Fonte: MDIC (https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2023/agosto/mdic-abre-consulta-publica-para-simplificar-norma-de-registro-de-empresas)