Reunidos em Brasília, comitês técnicos do colegiado também estudam rampa de transição do MEI para ME, entre outros temas

Teve início na manhã desta terça-feira (22/8) mais uma rodada de reuniões dos Comitês Temáticos do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que reúne agentes públicos e privados com a missão de elaborar políticas públicas, melhorar o ambiente de negócios e fortalecer um setor que representa mais de 99% das empresas brasileiras, emprega 62% da mão e obra e responde por 27% do PIB do país.

Entre os temas a serem debatido nesta rodada, destacam-se a aprovação de Nota Técnica orientando governos locais a direcionarem suas compras públicas para MPEs; a construção de um painel de indicadores para acompanhar a Política Nacional das MPEs, a ser instituída nos próximos meses; as ações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para racionalização legal e burocrática no registro empresarial; a construção de uma lei que permita a migração escalonada do Microempreendedor Individual (MEI) para o regime de tributação destinado às empresas de maior porte; e a criação de um sistema de crédito especial para o artesanato, no âmbito do programa Brasil Feito à Mão.

Participaram da abertura, representando o secretário do MDIC Milton Coelho, o diretor Joaquim Donizete e as diretoras Raissa Rossiter e Amanda Mesquita - que destacaram, em suas falas, a importância na participação social nas definições de políticas públicas.

“Estamos muito felizes por esta retomada, que acontece num momento auspicioso, de grandes desafios, mas também de grandes oportunidades”, afirmou Raissa. “Quero destacar aqui a marca do governo Lula, que é a participação social. Então este Fórum é retomado numa nova dinâmica, num novo processo de diálogo, de interlocução e escuta, não só com a presença formal, ao redor de uma mesa, mas incorporando as propostas e prioridades que a sociedade e o setor privado trazem para as deliberações da política pública”.

As reuniões dos CTs ocorrem até quinta-feira. Confira a programação:

22/8

9h - Abertura

10h - CT1: Racionalização Legal e Burocrática

14h - CT2: Acesso a Mercados

16h - CT3: Tecnologia e Inovação

23/8

9h - CT4: Investimento, Financiamento e Crédito

15h30 - CT5: Formação e Capacitação Empreendedora

24/8

9h - CT6: Microempreendedor Individual - MEI

14h - CT7: Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresa

Fonte: MDIC (https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2023/agosto/forum-debate-compras-publicas-credito-e-pautas-prioritarias-das-mpes)