Secretário do Ministério da Fazenda participou de reunião com representantes de empresas nesta quarta-feira (13/9), em Brasília

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira (13/9), durante o evento “Brasil de Ideias”, promovido pelo Grupo VOTO, em Brasília, que as empresas terão que passar por um processo de adaptação ao novo modelo tributário do país, mas com a segurança de que estarão ingressando em um sistema mais eficiente. Appy destacou pontos centrais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que tem como base a implantação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA): simplificação do sistema, redução da litigiosidade, base ampla de incidência, não cumulatividade plena, eliminação de distorções na forma de organização da produção e desoneração dos investimentos e das exportações.

Appy destacou na reunião com representantes de grandes corporações que a transição, para as empresas, vai até 2033. O secretário voltou a ressaltar a importância do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - nome do IVA de estados e municípios previsto na reforma - para que as empresas tenham a segurança de ressarcimento de seus créditos tributários. Com o Conselho, órgão de natureza exclusivamente técnica, as empresas não dependerão dos governos estaduais para terem seus créditos recuperados. “Infelizmente, o histórico de devolução pelos estados não é bom no Brasil”, disse Appy. “As empresas terão que se adequar, sim, mas para um sistema mais eficiente”, afirmou.

“Mudança de paradigma”

O secretário respondeu a questionamentos sobre o sistema de cobrança de tributos a ser implementado no país, o papel da reforma na redução da informalidade e no combate à sonegação e à inadimplência e guerra fiscal, entre outros temas. Sobre este último ponto afirmou: “Os benefícios fiscais, muitas vezes, atraem para os estados empresas sem vocação”. O secretário salientou a importância do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) como um instrumento mais eficiente para promover o crescimento econômico dos estados menos desenvolvidos. “É uma mudança de paradigma”, disse Appy.

A boa qualidade do diálogo entre o Ministério da Fazenda e o Senado, a manutenção do Simples e o caráter monofásico e extrafiscal do Imposto Seletivo (IS) foram pontos reiterados pelo secretário. Tributo monofásico é aquele que incide em uma única etapa da cadeia de circulação da mercadoria.

Grupo VOTO

Fundado há 19 anos, o Grupo VOTO tem como presidente Karim Miskulin. A instituição atua na interlocução entre os setores público e privado, promovendo eventos de relacionamento político e empresarial e realizando consultoria de relações institucionais e governamentais. O grupo produz a Revista VOTO.

Fonte: Ministério da Fazenda (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/appy-com-novas-regras-empresas-passarao-a-atuar-em-um-sistema-mais-eficiente)