A medida atende Decreto Estadual sobre situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

A Secretária Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional editou a portaria SE/CGSN n° 100/2023, que atualiza a lista dos municípios beneficiados com prorrogação de pagamentos de tributos do simples.

A medida atende ao Decreto Estadual do Rio Grande do Sul n° 57.197, de 15 de setembro de 2023 e está em conformidade com a Resolução CGSN n° 97/2012.

A portaria está publicada no DOU desta terça-feira (19/9).

Acesse aqui e veja a lista atualizada.

Fonte: Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/comite-gestor-do-simples-nacional-atualiza-lista-de-municipios-gauchos-beneficiados-com-prorrogacao-de-pagamento-de-tributos)