Secretário extraordinário fez apresentação em congresso sobre Direito Tributário realizado em Cuiabá

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou a importância do diálogo entre economistas e tributaristas para a definição do “melhor desenho possível” do novo sistema de tributação do país. Appy fez uma apresentação no 1° Congresso Mato-grossense de Direito Tributário - Perspectivas Regionais, na segunda-feira (2/10), em Cuiabá.

“A Reforma Tributária tem uma dimensão econômica, mas também tem uma dimensão jurídica extremamente relevante”, disse Appy. “É importante esse diálogo entre os economistas e a área do Direito para que o desenho seja o melhor possível do ponto de vista econômico e o mais sólido possível do ponto de vista jurídico”, acrescentou.

No evento, realizado na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Appy falou sobre os principais problemas do sistema tributário atual e suas consequências, como o alto custo burocrático do pagamento de impostos, a complexidade, a litigiosidade, o desestímulo ao investimento e à exportação e a desorganização do sistema de produção. “Com isso, o Brasil produz muito menos do que poderia com o capital e o trabalho de que dispõe”, ressaltou o secretário.

Melhores práticas

Segundo Appy, o modelo que está neste momento em apreciação no Senado Federal aproxima o país, “o máximo possível”, das melhores práticas internacionais. “O ideal seria que não houvesse exceções”, disse, ao falar sobre o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 aprovado em julho pela Câmara dos Deputados e agora em tramitação no Senado. Perto do que existe no sistema atual, contudo, as exceções são em muito menor quantidade e menos heterogêneas, segundo o secretário.

Appy explicou pontos relacionados à transição para o novo sistema e à atuação do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de estados e municípios previsto na reforma -, assim como ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que substituirá a atual política de concessão de benefícios fiscais, que perdeu seu propósito e está exaurida, na avaliação do Ministério da Fazenda.

Presentes ao congresso, o senador Mauro Carvalho (Uniãol-MT) e o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, assistiram à apresentação do secretário Appy. O evento foi uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seccional Mato Grosso, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Escola da Apromat e a Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso.

Fonte: Ministério da Fazenda (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/appy-destaca-importancia-do-dialogo-entre-areas-economica-e-do-direito-na-migracao-para-o-novo-sistema)