Secretário voltou a ressaltar que o país tem duas bases excessivamente tributadas – consumo e folha – e duas que podem ser mais bem taxadas – patrimônio e renda

A necessidade de o Brasil discutir a calibragem da distribuição de sua carga tributária foi enfatizada nesta quarta-feira (18/10) pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Ao falar na cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados, Appy defendeu a importância de um maior equilíbrio entre, de um lado, a tributação do consumo e da folha de salários, e, de outro, a tributação do patrimônio e da renda.

“Avanços estão sendo feitos, mas temos um desafio muito grande”, afirmou o secretário. “Estamos, num primeiro momento, discutindo a questão estrutural. E, no longo prazo, vamos ter que discutir a calibragem da distribuição da carga tributária no Brasil”, acrescentou. Appy voltou a ressaltar que o Brasil tem duas bases excessivamente tributadas, o consumo e a folha de salários, e duas cuja taxação pode ser ampliada, o patrimônio e renda. “Temos que avançar, ao longo do tempo, no sentido de aumentar a tributação da renda e do patrimônio e reduzir a tributação do consumo e da folha de salários, para tornar o Brasil mais justo e mais eficiente”, argumentou.

Após saudar a criação da Frente Parlamentar – “uma iniciativa extremamente importante” –, o secretário do Ministério da Fazenda salientou que a mudança no sistema tributário brasileiro deve ter dois objetivos muito claros. “Um deles é tornar o sistema mais justo e mais progressivo. O Brasil tem um sistema tributário que deixa muito a desejar em termos de progressividade. O segundo objetivo é aumentar o potencial de crescimento do país. Os dois objetivos são importantes”. De acordo com Appy, a Reforma Tributária tem essas duas dimensões: do crescimento econômico e da justiça fiscal e social. “No que diz respeito à atuação do governo, o objetivo é avançar nesse sentido em todas as iniciativas”, afirmou.

Redução de desigualdades

Embora a reforma da tributação do consumo – contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/20198, em discussão no Congresso Nacional – tenha um efeito maior sobre o crescimento da economia, seus efeitos distributivos positivos são importantes, tanto do ponto de vista social quanto do da redução das desigualdades regionais, na avaliação do secretário. “A reforma do consumo beneficia sobretudo as regiões menos desenvolvidas do país e reduz muito a desigualdade na distribuição da receita per capita entre os municípios brasileiros. Então ela avança, sim, no sentido de uma maior justiça fiscal”, sublinhou Appy.

A reforma da tributação da renda e do patrimônio, que compõe a segunda parte da Reforma Tributária, tem seu foco na redução ou, ao menos, na eliminação de distorções que fazem com que uma parcela da população de alta renda do Brasil pague pouco imposto. Segundo Appy, é preciso corrigir essa distorção, mas essa segunda etapa da reforma também deve focar no crescimento da economia. “Esses dois objetivos têm que estar sempre presentes na discussão da Reforma Tributária, e esta Frente Parlamentar Mista tem esse objetivo muito claro”, disse Appy. Ele pontuou que já estão em discussão no Parlamento os primeiros projetos da reforma da renda, relacionados, por exemplo, aos fundos offshore (implantados fora do país) e fechados (exclusivos, com poucos cotistas).

Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária tem como coordenadores o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e o senador Paulo Paim (PT-RS). O objetivo prioritário do colegiado é contribuir para a simplificação do sistema tributário, a aplicação da justiça tributária e o avanço na tributação de grandes fortunas, heranças e renda e dos fundos offshore e exclusivos.

“Vamos fazer um trabalho muito intenso”, afirmou Benevides, que presidiu a mesa da cerimônia. Ele destacou que o texto constitucional representa o começo de um processo que terá, na sequência, a elaboração de leis complementares para a regulamentação do que será determinado na emenda à Constituição.

Participaram da cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar, realizada no Auditório Nereu Ramos da Câmara, os deputados Elvino Bohn Gass (PT-RS), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Júlio César (PSD-PI) e o dirigente da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, Alexandre Caso.

Fonte: Ministério da Fazenda - Publicada em 18.10.2023 (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/brasil-precisa-discutir-a-calibragem-da-distribuicao-da-carga-tributaria-afirma-appy-a-parlamentares)