O senador Laércio Oliveira (PP-SE) enfatizou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (31), a necessidade de alcançar um consenso nacional para a votação da PEC da Reforma Tributária (PEC 45/2019). Para o parlamentar, é necessário preservar as conquistas na legislação trabalhista, mantendo a criação de empregos e assegurando o crescimento de emprego no país.

— É preciso encontrar uma equação que evite transferir para o setor de serviços uma elevada tributação, pois este é o setor que mais emprega no país. Essa tendência não me parece uma boa estratégia. As consequências disso são milhões de demissões e informalidade, como já destacaram vários estudos — observou.

O senador disse que apresentou algumas emendas oferecendo soluções como a compensação da folha de pagamento e a substituição da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) por uma contribuição sobre a movimentação financeira de pessoas físicas e jurídicas. Além disso, Laércio sugeriu a criação de um regime específico para setores que empregam mão de obra acima da média nacional. Ele destacou também que o Brasil é um dos países que mais tributa salários no mundo.

— Sou favorável a uma reforma tributária que simplifique e modernize a cobrança de impostos para dar mais eficiência ao sistema e impulsionar novos investimentos. Afinal, este sistema atual, que dificulta tanto a vida dos micro, pequenos e grandes empresários não pode continuar da forma que está. Ninguém abre uma empresa para fechá-la rapidamente, para deixar de honrar os seus compromissos. O empreendedor quer crescer, desenvolver a região, abrir filiais, gerar empregos, mas a gente precisa oferecer, como já disse, o ambiente propício para que isso aconteça.

Fonte: Agência Senado - Publicada em 31.10.2023 (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/10/31/laercio-oliveira-defende-mudancas-na-reforma-tributaria)