Em evento organizado pelo BID, em Brasília, ministro da Fazenda pregou reequilíbrio das contas, mas enfatizou que ajuste não pode ser sobre o “ombro dos pobres”
Reequilibrar as contas públicas e impedir que os ajustes recaiam sobre os mais pobres. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os eixos de desenvolvimento econômico sustentável do Brasil precisam contemplar e proteger as camadas mais vulneráveis da sociedade. Em discurso durante a sexta edição do Brazil Investment Forum (BIF), promovido pelo governo federal e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Brasília, Haddad enfatizou a importância de uma abordagem inclusiva nas políticas fiscais do país. Para o ministro, esta é a estratégia mais eficiente para garantir justiça social e colocar o Brasil de volta à trilha do desenvolvimento.
Frente a uma audiência de investidores internacionais e nacionais, ele enfatizou a necessidade de reequilibrar as contas públicas brasileiras, destacando a urgência de eliminar o que ele chama de “desperdício tributário” — benefícios que diminuem a capacidade de arrecadação do Estado sem uma justificativa clara de retorno econômico. “O gasto tributário atingiu o patamar de mais de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) só no plano federal e mais 4% no plano subnacional. Todo mundo tem sensibilidade para saber quem tem capacidade contributiva e quem não tem. Atacar o desperdício tributário é essencial para reequilibrar as contas, para não fazer recair o ajuste sobre o ombro dos pobres como se fez ao longo dos últimos sete anos. Não podemos repetir esse erro”, enfatizou o ministro.
Haddad defendeu a transparência como instrumento para que os cidadãos possam rastrear para onde seus impostos estão sendo direcionados, categorizando o desperdício tributário como potencialmente a maior forma de drenar as finanças públicas. “Vamos sim reequilibrar as contas, mas mirando aquilo que é efetivamente o desperdício. Eu diria que, sem sombra de dúvida, o gasto tributário talvez seja o maior desperdício porque é o mais opaco dos gastos. Ninguém tem noção de para onde esse dinheiro vai. Nós agora estamos dando transparência a tudo, para que a sociedade brasileira possa acompanhar efetivamente o que acontece com o seu dinheiro”, disse.
O desperdício tributário, afirmou Haddad, pode levar a uma maior concentração de riqueza nas mãos de quem já é rico, enquanto os mais pobres podem acabar sem acesso a serviços básicos. “Nós precisamos fechar o gap do déficit público, combatendo o gasto tributário injusto, que deixa o rico mais rico e deixa o pobre sem escola e médico no posto de saúde. Isso não podemos admitir”, afirmou o ministro da Fazenda.
Durante a participação no evento, Haddad reconheceu que não se trata de uma tarefa fácil e enfatizou a importância do entendimento mútuo entre os poderes da República para enfrentar os desafios atuais. Ele mencionou decisões passadas, como a "tese do século" julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que criaram passivos significativos para as finanças públicas, e o impacto de leis aprovadas pelo Congresso Nacional, muitas vezes contra a vontade do Executivo, que estão afetando as finanças públicas.
“É essencial que nós façamos a integração para ter um único propósito, que é o desenvolvimento do nosso país”, afirmou o ministro da Fazenda, ressaltando que a união dos esforços pode garantir políticas mais justas e crescimento econômico para todos.
O ministro apontou que, além da reforma tributária que está sendo apreciada pelo Senado nesta semana e depois deve retornar à Câmara, o governo enfrenta um extenso cronograma de trabalho no Congresso para o restante do ano. Isso inclui a Medida Provisória das subvenções, a proposta legislativa que impõe tributos sobre fundos de investimento estrangeiros e exclusivos, além da discussão sobre o orçamento para 2024.
Fonte: Ministério da Fazenda - Publicada em 07.11.2023 (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/haddad-defende-transparencia-e-combate-ao-desperdicio-tributario-como-chave-para-desenvolvimento-economico-inclusivo)