Em pronunciamento em Plenário, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a apresentação na terça-feira (12) do plano de trabalho para análise da reforma do processo administrativo e tributário na Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas (CTIADMTR).

- O parecer a ser apresentado, é um tema extremamente técnico, mas muito importante, porque a legislação brasileira hoje é arcaica, obsoleta e ultrapassada nesse ponto e requer diversas modificações para o aperfeiçoamento - afirmou.

O relator do colegiado, senador Efraim Filho, anunciou a realização de duas audiências públicas nos dias 6 e 20 de fevereiro, antes da apresentação do parecer final sobre os anteprojetos examinados no âmbito da Comissão de Juristas.

O colegiado terá até 90 dias para examinar e, se assim entender, consolidar os dez anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional. A iniciativa é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Fonte: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/12/13/efraim-destaca-plano-para-modernizacao-do-processo-administrativo-e-tributario)