Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (20), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou a promulgação da reforma tributária como uma grande realização para o Brasil. Ele cumprimentou os membros do Congresso e declarou esperar que 2024 seja dedicado a novas grandes conquistas, incluindo a regulamentação da nova emenda à Constituição (132/2023).

- É um Congresso reformista, que busca se adequar às evoluções da sociedade. E havia uma dívida histórica com a reforma tributária em razão do sistema tributário caótico que nós temos.

Pacheco afirmou que o compromisso com a regulamentação da reforma foi ratificado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, em discurso na promulgação da emenda, e sublinhou que a efetiva entrega da reforma tributária dependerá de leis complementares.

Pauta de 2024

Avaliando que o Congresso viveu um ano muito produtivo, Pacheco destacou como desafios do Legislativo para 2024 o enfrentamento de outras questões, como a discussão sobre o gasto público; a transição energética; mandatos limitados para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a reavaliação da reeleição para cargos executivos. Ele acredita que, ainda no primeiro semestre do próximo ano, essas pautas terão prioridade no Senado e na Câmara.

- São transformações positivas que a gente tem que proporcionar para a sociedade. Considero que vamos ter um início de ano legislativo, a partir de 1° de fevereiro, com uma produção muito acentuada.

O presidente do Senado se mostrou favorável à retomada da discussão do imposto de renda, mas condenou a “cultura de taxação” e disse que cabe aos parlamentares “frear” a criação de novos tributos e o aumento de alíquotas. Ele acrescentou sua visão otimista com os indicadores econômicos positivos do país, que considera resultado da harmonia entre os Poderes.

Sobre a dívida de R$ 160 bilhões do estado de Minas Gerais com a União, renegociada nas últimas semanas entre os governos do estado e federal, com autorização da prorrogação do prazo pelo STF, Pacheco comentou que essa ampliação do prazo para o pagamento demanda uma alternativa madura e sustentável.

- Em um momento o prazo vai se findar, e é importante que a gente tenha a solução apresentada para o pagamento da dívida. O que estou pregando é a possibilidade de uma reestruturação para o pagamento da dívida, não para o seu adiamento.

Fonte: Agência Senado - Publicada em 20.12.2023 (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/12/20/pacheco-sauda-reforma-tributaria-e-espera-intensa-atividade-legislativa-em-2024)