Os benefícios estão previstos no Projeto de Lei Complementar Federal n° 591/2010, que modifica o sistema de tributação e procedimentos relativos a microempresas e empresas de pequeno porte, e nos termos gerais do Simples Nacional. As informações foram passadas ontem pelo deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) durante o painel Empreendedorismo e Economia Solidária do programa Destinos e Ações para o Rio Grande, promovido pela Assembleia Legislativa gaúcha.
Segundo Pepe, as negociações estão bastante avançadas nestes pontos, e provavelmente serão aprovadas sem atritos com as partes interessadas. "Todas estas questões devem ser muito bem negociadas e avaliadas com todas as frentes, pois sem acordo poderemos até aprovar, mas com risco de sofrermos ações judiciais", disse o parlamentar. Apenas no Simples Nacional, por exemplo, estão incluídos impostos federais, estaduais e municipais, o que demanda um debate amplo.
O reajuste no enquadramento poderá expandir as margens de valores para adequação de novas empresas. Também poderá envolver outras atividades no Simples, como fabricantes artesanais de bebidas, academias de fisioterapia e alguns serviços hoje não aceitos. O enquadramento optante de cooperativas tem boa possibilidade de vigorar. O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, se diz favorável à mudança. "Nove categorias de atividade seriam beneficiadas pela inclusão das cooperativas no PL, melhorando sua geração de renda", afirmou.
Outras proposições do Projeto 591/2010 são a criação de comitês gestores de acesso à tecnologia e acessos aos mercados. Mais difícil de alcançar o consenso entre as partes interessadas, de acordo com o deputado, são os pontos que abordam a substituição tributária e a isenção tributária sobre alguns tipos de equipamentos e insumos usados pelas empresas de menores portes.
Atualmente, há no Brasil 4,7 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional. A municipalização dos benefícios, como integração de fiscalização e procedimento com os municípios, é um dos desafios para atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. São 3 mil municípios adequados, mas governo federal e Sebrae pretendem ampliar este número.
Erik Farina