Formalização visa a promoção de atividades conjuntas de Cidadania Fiscal.

A Receita Federal, representada pela secretária especial adjunta, auditora-fiscal Adriana Gomes Rêgo e o Conselho Federal de Contabilidade, representado pelo presidente Aécio Prado Dantas Júnior, formalizaram uma parceria institucional para o desenvolvimento de atividades de Cidadania Fiscal.

As tratativas para a cooperação tiveram início em 2023, após atividades desenvolvidas em conjunto com o CFC Voluntários para a promoção do Programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal, “Eu Sou Cidadão Solidário - destinação do Imposto de Renda”.

A parceria tem por objetivo viabilizar projetos e ações de caráter educacional e de cidadania fiscal, a exemplo de:

* ações conjuntas que visem à promoção da cidadania fiscal em todo o território nacional, por meio da realização de palestras, cursos, seminários e eventos afins, de modo presencial ou virtual;

* cooperação, para fins de divulgação de projetos, ações e informações relacionadas à cidadania fiscal, em seus canais internos e redes sociais, visando ampla disseminação de conhecimentos;

* apoio e articulação para ações junto às entidades do terceiro setor (Organizações da Sociedade Civil – OSC), visando ao cumprimento espontâneo das obrigações tributárias, particularmente no âmbito federal, e ao esclarecimento de dúvidas relacionadas;

* apoio e articulação para ações com os Munícipios, objetivando a regularização ou criação dos fundos municipais dos direitos da criança e do adolescente e dos fundos municipais dos direitos da pessoa idosa, bem como a ampliação da divulgação, junto à sociedade brasileira e aos profissionais da contabilidade, da possibilidade de destinação do Imposto de Renda para fundos de direitos;

* produção de material de divulgação ou capacitação, relacionado às ações conjuntas definidas pelos signatários;

* apoio aos programas de fortalecimento de ensino-aprendizagem de estudantes do curso de ciências contábeis, a exemplo dos programas Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), coordenado pela Receita Federal, e o Projeto CFC Voluntário, que é coordenado pelo Conselho Federal de Contabilidade;

* apoio a iniciativas de qualquer dos partícipes que ampliem a oferta de serviços ou de orientações contábeis e fiscais gratuitas à população hipossuficiente, aos microempreendedores individuais (MEI) e às organizações da sociedade civil (OSC); e,

* outras ações não contempladas nos itens anteriores, desde que se enquadrem na temática de cidadania fiscal e na disseminação de conhecimentos relacionados aos tributos federais.

Para conhecer os Programas de Cidadania Fiscal RFB clique aqui. (https://rfbgov.sharepoint.com/sites/CidadaniaFiscal2/SitePages/Biblioteca---Cidadania-Fiscal.aspx?CT=1710427398767&OR=OWA-NT-Mail&CID=4044fc65-945c-7fc0-c39f-9b4a51335d60&WSL=1)

Fonte: RFB (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/receita-federal-e-conselho-federal-de-contabilidade-formalizam-parceria-institucional)