(Agencia SEBRAE – Brasília) - O governo federal mudou o tratamento conferido às compras públicas em favor das micro e pequenas empresas (MPE). Em 2002, a participação do segmento nas aquisições governamentais era de aproximadamente 14,1% (R$ 2,9 bilhões). Em 2010, o percentual passou para 27,8% (R$ 15,9 bilhões). O crescimento real acumulado foi da ordem de 439%. Atualmente, o uso do poder de compra do Estado não se limita à estrita eficiência econômica, segundo a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. “Seu papel na administração pública evoluiu e ganhou espaço como ferramenta de promoção do desenvolvimento econômico”, afirma a ministra. Hoje, esse segmento de negócios já representa 67% do total das empresas de todos os portes que comercializam com a administração.
O percentual vem aumentando gradativamente desde a edição da Lei Complementar n° 123/2006, que estabeleceu tratamento diferenciado a esse grupo nas concorrências. “No Brasil de hoje, gestão, eficiência e competitividade são conceitos e práticas essenciais para que o país continue trilhando o caminho do desenvolvimento e inclusão social”, ressalta Miriam Belchior. Nesse sentido, segundo ela, o governo federal, ao realizar licitações e contratações de obras, compras ou serviços, atua como promotor do desenvolvimento econômico em razão do volume de recursos despendido. “A prática gera emprego e renda para parcela considerável da sociedade e contribui para a erradicação da pobreza”, destaca.
Ao analisar como o tema era tratado até há pouco tempo, a ministra conta que se enfatizava unicamente o princípio da eficiência nas licitações e contratações públicas. Assim, havia contratações céleres e pelo menor preço possível. “Hoje, o entendimento é mais amplo, pois o poder de compra é fundamental para promover segmentos estratégicos e relevantes do país e fortalecer o mercado interno, sem que se descuide dos demais princípios que norteiam a administração pública”, afirma.
Ao falar dos programas nacionais voltados para compras governamentais, Miriam Belchior destaca que eles são regulados por normas que favorecem as MPE e o setor de informática e automação. As regras estabelecem critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras, e instituem margens de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais. A ministra destaca os pregões eletrônicos como um dos exemplos dos conceitos de eficiência e competitividade aplicados à gestão de compras governamentais.
“O Comprasnet, sistema de compras do governo federal, promoveu a implementação de pregões eletrônicos no âmbito de toda a administração federal”, disse. De acordo com ela, a adoção dessa modalidade de compras trouxe, além da agilidade e transparência, economia real entre preço pesquisado e preço contratado, além da possibilidade de qualquer empresa ter acesso aos pregões. “Essa nova sistemática de compras permitiu, nos últimos três anos, economia global de R$ 866 milhões aos cofres públicos”, informa a ministra. Além disso, provocou uma redução de cerca de 18% no preço dos produtos. Na área da educação, particularmente, levou a uma queda de 40% nos preços dos uniformes escolares adquiridos pelo governo federal, em relação aos pagos por estados e municípios que utilizam o modelo de compra tradicional. Para a ministra, o pregão permite, ainda, maior transparência, mais agilidade e melhor qualidade dos produtos, que são inspecionados por laboratórios credenciados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).