Como a informação produzida pelo Estado em nome da sociedade é um bem público, os ministérios vêm adotando uma série de medidas para garantir a transparência na gestão de suas atividades. Nos endereços eletrônicos de todos os ministérios é possível consultar documentos sobre ações, programas, licitações e contratos, por exemplo. O conteúdo deve ser atualizado diariamente, independente das solicitações enviadas pelos interessados.
Quando o conteúdo procurado não estiver disponível nos sites, sua solicitação será possível nos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC), sendo necessário apenas o nome e a especificação do conteúdo.
Ações dos ministérios
Em todos os ministérios, o Serviço de Informação ao Cidadão já está em funcionamento para atendimento presencial, além de oferecer à população outros meios para as solicitações, como formulários eletrônicos, carta ou telefone.
O Ministério da Cultura, por exemplo, pretende implantar um sistema nacional de indicadores culturais para aprimorar e estimular a participação direta da sociedade nas questões relativas ao setor. “A cultura ainda é uma área pouco estudada e carente de informações sobre sua realidade”, ressaltou o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Vitor Ortiz.
Já o Ministério da Justiça instituiu a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão (Rede SIC), que funcionará na sede do órgão e em mais sete entidades que integram sua estrutura, como o Departamento Penitenciário Nacional e o Departamento de Polícia Federal.
No último dia 11 de maio, o Ministério da Defesa inaugurou seu SIC. Na ocasião, o ministro Celso Amorim destacou que o órgão está cumprindo as orientações da Lei. “Esse é um passo muito importante para o aspecto essencial a toda democracia que é a transparência”, disse.
Com pouco mais de um mês em funcionamento, o SIC do Ministério da Agricultura já recebeu mais de 1,6 mil demandas, sendo que a maioria, feita por contato telefônico, trata da organização institucional.
No Ministério de Minas e Energia, os trabalhos do SIC serão conduzidos em conjunto com as atividades da Ouvidoria-Geral, priorizando o aproveitamento de recursos já disponíveis.
O Banco Central também disponibilizou área de acesso à informação de interesse do cidadão. Além do atendimento presencial, o cidadão também poderá solicitar documentos e informações por formulário eletrônico, formulário impresso, carta ou telefone. Fonte: Portal Planalto.