A medida complementa o crédito para a ação que ainda não estava previsto no orçamento deste ano. São autorizados R$ 6,84 bilhões de crédito extraordinário para nove ministérios: Justiça; Educação; Saúde; Transportes; Planejamento, Orçamento e Gestão; Desenvolvimento Agrário; Defesa; Integração Nacional; e Cidades. Com isso, a previsão de investimentos do PAC para 2012 sobe de R$ 42,6 bilhões para R$ 51 bilhões.
Para o Ministério da Educação, foram liberados R$ 1,44 bilhão, como apoio ao desenvolvimento da educação básica. De acordo com o órgão, o valor será investido na aquisição de 8.570 novos ônibus escolares, beneficiando alunos da educação no campo e especial, por meio dos programas Caminho da Escola, Educação no Campo (Pronacampo) e Viver sem Limite. Também serão adquiridos 3 milhões de conjuntos mobiliários escolares, com investimento de cerca R$ 450 milhões em 2012 do governo federal.
Segundo o ministro da Educação, Aluizio Mercadante, o PAC Equipamentos tem efeitos além dos econômicos. “É um conjunto de investimentos que ajuda a qualidade da educação, principalmente na área rural, com o Pronacampo (Programa Nacional de Educação do Campo) e a busca ativa, que atende crianças com deficiência e que estão fora da escola porque não tem transporte”, disse.
O Ministério da Saúde recebeu o crédito extraordinário de R$ 279 milhões, pelo PAC Equipamentos, para a compra de 2.125 ambulâncias e mil furgões que servirão de unidades odontológicas móveis, destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para vários estados.
“Queremos estimular a indústria nacional e ampliar a capacidade de atendimento do SUS com equipamentos de qualidade”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Como forma de incentivo à produção nacional, o governo dará margem de preferência a equipamentos e materiais hospitalares produzidos no Brasil. Com base na complexidade da tecnologia utilizada nos componentes de produção, o produto brasileiro poderá ser mais caro do que o similar importado em até 25%. “Quanto mais complexo for o equipamento e quanto maior for a necessidade da rede pública para a ampliação de sua oferta, maior será o estímulo”, enfatizou o ministro Padilha.
Para que o Ministério do Desenvolvimento Agrário invista na aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais, em municípios com até 50 mil habitantes, foi liberado mais de R$ 1 bilhão.
Serão adquiridas três mil patrulhas agrícolas (tratores e implementos agrícolas), equivalente a 20% da produção do setor, a serem entregues aos municípios para aumentar a produtividade agrícola. Além disso, o governo comprará 3.591 retroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras ao custo de R$ 650 milhões e 638 milhões, respectivamente, para recuperar estradas vicinais e auxiliar no escoamento da produção agrícola.
Serão feitos investimentos em obras emergenciais nos transportes hidroviários e rodoviários. Para isso, a MP libera R$ 32 milhões ao Ministério dos Transportes. Os recursos serão alocados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Para a compra de 500 motocicletas para o policiamento da malha rodoviária federal, o governo liberou, pela MP 573, mais de R$ 22 milhões para o Ministério da Justiça.
Para investimento na ação Água para Todos, do Plano Brasil sem Miséria, o Ministério da Integração Nacional recebeu R$ 13,5 milhões.
Serão adquiridos, ainda, 160 vagões de trens urbanos a serem distribuídos para diversas redes ferroviárias administradas pela CBTU e Transurb, em vários estados brasileiros. Para essa ação, foi liberado pela MP ao Ministério das Cidades o valor de R$ 461 milhões.
O Ministério da Defesa recebeu o valor total de mais de R$ 106 milhões para a recuperação da capacidade operacional das forças armadas. Serão comprados 40 blindados e 30 veículos lançadores de mísseis.
Para apoiar a aquisição de equipamentos, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão irá receber R$ 1,71 bilhão.
Fonte: Portal do Planalto