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04/10/2012
Governo lança novo regime automotivo com incentivos para investimentos em carros mais econômicos
 
(Portal Planalto) O governo federal lançou – por meio do Decreto 7.819, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (3) – o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Inovar-Auto, novo regime automotivo brasileiro que vigorará entre 2013 e 2017. As regras preveem benefícios fiscais para empresas que fabricam e comercializam veículos, instaladas no Brasil, que apresentem projetos de investimentos no setor.

Em entrevista coletiva nesta quinta (4), os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, destacaram que o principal objetivo do programa é criar condições de competitividade e incentivar as empresas a fabricar carros mais econômicos e seguros.

O Brasil é o 4° maior mercado global de veículos, conforme destacou o ministro Guido Mantega, com vendas anuais de 3,6 milhões. A indústria automobilística representa mais de 20% do PIB brasileiro. “Queremos que a população brasileira seja beneficiada com mais empregos e com um produto cada vez melhor, mais eficiente, mais moderno, com menos emissões de carbono e a preços cada vez melhores”, disse ele.

O ministro Fernando Pimentel explicou que para habilitarem-se ao novo regime, as empresas terão de se comprometer com uma série de metas. Uma das principais metas previstas no decreto é a de eficiência energética para veículos leves movidos à gasolina e/ou etanol.

“A meta-alvo é chegar a 2016 com um consumo médio de 17,2 quilômetros por litro de gasolina e 11,9 quilômetros por litro de etanol. Hoje, o consumo médio é de 14 km/l de gasolina e 9,7 km/l de etanol”, explicou.

Ou seja, as montadoras que desejarem integrar o novo regime automotivo e se credenciar para obter o benefício tributário imediatamente terão que, na habilitação, assumir o compromisso de produzir e comercializar veículos mais econômicos.

“Isso trará um ganho real para o consumidor brasileiro. O carro fabricado dentro dessa meta vai significar uma economia de combustível anual de R$ 1.150, em média”.
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