As novas regras serão aplicadas, a partir do ano que vem, às empresas que produzem veículos no Brasil, às que não produzem, mas comercializam, e àquelas que apresentarem projetos de investimento no setor automotivo. “O regime não é exclusivo para quem fabrica carros no Brasil. É para quem quiser vir fabricar e esteja disposto a investir em ciência e tecnologia no país”, declarou o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. “Queremos mais tecnologia e segurança para os carros produzidos e vendidos no Brasil”, acrescentou.
Segundo o ministro, as novas regras foram criadas para estimular as empresas a fabricar carros mais econômicos, mais seguros e mais baratos. “Só há uma maneira, numa economia de mercado, para assegurar mercadorias e bens mais baratos: estimular a concorrência”, disse, ao explicar que novas indústrias estão vindo para o Brasil, o que deve estimular a competição no setor e beneficiar o consumidor. “Somos o quarto maior mercado e o sétimo maior fabricante de veículos do mundo. Nós temos que diminuir este intervalo”, reforçou.
Pimentel disse ainda que o novo regime tem o objetivo de colocar o Brasil definitivamente na rota tecnológica global da indústria automobilística. Ele informou que as empresas que cumprirem as metas definidas no Inovar-Auto, com investimentos em ciência, tecnologia e inovação, poderão fazer jus a crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Novos Investimentos
Sobre os investimentos anunciados, há estimativas de aportes de cerca de R$ 5 bilhões de empresas como Chery, Jac Motors, Nissan e BMW. "Estão ainda em sondagens preliminares fábricas asiáticas de caminhões, que, se vierem, vão trazer investimentos de cerca de R$ 3,5 bilhões. São empresas que não atuam no Brasil e que vão entrar agora", acrescentou Pimentel.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que também participou do anúncio do novo regime realizado hoje no auditório do MDIC, informou que também estão previstos, para os próximos três anos, investimentos de US$ 22 bilhões na indústria automobilística brasileira, o que vai aumentar a competitividade. “Queremos que todas as fábricas façam avanços tecnológicos e inovação tecnológica. Eu acredito que esse programa será fundamental para dar esse impulso decisivo na consolidação da indústria automobilística brasileira”, disse Mantega.
O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, também presente ao lançamento do Inovar-Auto, acredita que o novo regime automotivo é uma grande oportunidade para que haja uma cooperação de todo o sistema de ciência e tecnologia com as estruturas industriais na área automobilística. “Vamos juntar todos os esforços do governo e da comunidade industrial para modernizar essa indústria, no sentido de ter ganho de competitividade, e para o desenvolvimento do país. Estamos muito satisfeitos em participar e seremos parceiros contínuos na avaliação de todos os investimentos que serão feitos”, disse.
Economia para o consumidor de R$ 1.150,00 por ano
Uma das principais metas para as empresas que quiserem ter o benefício tributário é a eficiência energética. Foi definido um parâmetro para automóveis e veículos comerciais leves movidos à gasolina ou etanol. “A meta alvo que queremos atingir é chegar a 2016 com um consumo de 17,2 quilômetros por litro de gasolina e 11,9 quilômetros por litro de etanol. Hoje, o consumo médio é de 14 quilômetros por litro de gasolina e 9,7 quilômetros de etanol”, explicou Pimentel.
O ministro lembrou também que a meta para carros movidos a gasolina é a mesma que foi definida para os automóveis fabricados na União Europeia. “A Europa vai exigir dos fabricantes de veículos lá instalados que produzam carros com essa eficiência em 2015. Nós vamos exigir a mesma coisa, com um ano de diferença, em 2016, o que eu acredito ser bastante compatível com o esforço que a indústria está fazendo para se adequar à realidade internacional”, avaliou.
Para dimensionar o que significa a nova exigência, Pimentel detalhou qual o ganho real para o consumidor brasileiro. “Um carro produzido dentro dessa meta de incentivo vai significar uma economia de combustível anual de mais ou menos R$ 1.150,00, em média, no caso da gasolina. No caso do etanol, será um pouco menos. É uma economia significativa”, declarou.
Em seguida, o ministro lembrou que outro critério importante para a elaboração das regras do Inovar Auto foi a segurança. Pimentel explicou que, além do airbag e do freio ABS, existem outras sistemas que podem ser desenvolvidos no Brasil. Como exemplos, ele citou o controle de estabilidade para evitar capotamentos e o sistema de prevenção de acidentes com alerta de colisão. “Há um incentivo adicional para indústrias e empresas que adotarem mecanismos além daqueles já exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito”, disse Pimentel.
Fonte: MDIC