Na semana em que se comemora o Dia da Criança, a Receita Federal realizou, nesta terça-feira (9), a Operação Brinquedo Perigoso em vários estados do País. O objetivo é fiscalizar estabelecimentos suspeitos de comercializar brinquedos sem certificado de qualidade Inmetro e de mercadorias estrangeiras que ingressaram de forma irregular, configurando suspeita da prática dos crimes de contrabando e descaminho, sonegação fiscal e pirataria. A operação contou com a colaboração do Inmetro e órgãos de Segurança Pública .
A operação contou com a participação de 427 servidores, sendo 237 da Receita Federal, 56 do Inmetro e 134 policiais de Órgãos de Segurança Pública, como: Brigada Militar, Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil, que atuaram em seis estados da Federação: Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.
As mercadorias apreendidas foram levadas para depósitos da Receita Federal ou do Inmetro. Os lojistas que tiveram seus produtos recolhidos devem comparecer nesta quarta-feira (10), à delegacia da Receita Federal de seu estado, com as notas fiscais dos produtos apreendidos para comprovar a procedência das mercadorias, a fim de que possam ser liberadas. Os brinquedos sem a devida certificação serão encaminhados para destruição;
Além disso, se for confirmada prática de ilícito tributário, será aplicada aos comerciantes pena de perdimento e será elaborada representação fiscal para fins penais em nome dos responsáveis, a ser encaminhada ao Ministério Público Federal.
“O objetivo principal da operação é retirar de circulação brinquedos que podem causar danos à saúde da população, especialmente na semana em que se comemora o Dia da Criança, período em que tradicionalmente há grande aumento de compras de brinquedos. Outro objetivo da operação é a conscientização da população para a importância de se adquirir produtos que sejam importados regularmente e que atendam às normas técnicas”, informou a Receita, por meio de nota.
A operação teve como base o convênio celebrado em abril deste ano entre a Receita Federal e o Inmetro, que tem por objetivo coibir práticas ilícitas de importação que não estejam em conformidade com as exigências decorrentes de regulamentação técnica emitida pelo Inmetro, especialmente no tocante à qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor.