O Inovar-Auto se insere no Plano Brasil Maior e tem como objetivo criar condições de competitividade e incentivar as empresas a fabricar carros mais econômicos e seguros. Para ter direito à habilitação, além de estar em dia com o pagamento de tributos federais, a empresa deve se comprometer a produzir e comercializar veículos mais econômicos.
A habilitação da empresa Nissan está vinculada a construção de uma planta industrial no Rio de Janeiro (RJ), com a capacidade de produção de 160 mil veículos, conforme informações do seu projeto de investimento, publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (19).
Com a publicação, a Nissan passa a usufruir, imediatamente, dos benefícios definidos no Inovar-Auto, como o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para parte dos veículos apresentados no projeto de investimento e ganha direito a uma cota mensal de importação de 6.666 unidades, válida até 31 de março do próximo ano. A habilitação poderá ser estendida para além desse prazo, desde que cumprido o cronograma físico-financeiro do projeto de investimento.
Quanto à referida cota, 50% (3.333 unidades) não serão onerados com o pagamento do IPI. Sobre os outros 50% (3.333 unidades), a empresa pagará todos os tributos e acumulará crédito presumido do IPI. A partir de 2014, a Nissan passará a produzir, na fabrica que será construída no Rio de Janeiro, os veículos que atualmente são importados.
São passíveis de habilitação as empresas que tenham projeto para instalação, no país, de fábrica ou, em relação a empresas já instaladas, de novas plantas ou projetos industriais para produção de novos modelos de veículos. Nos casos de projetos de investimento, a habilitação fica condicionada à aprovação do projeto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).