(Repórter) Diante da iniciativa do Senado de discutir projetos que tratam das finanças dos estados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu com os governadores para tratar do mesmo assunto. Para acabar com a chamada guerra fiscal, quando os estados oferecem a redução ou até mesmo a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, a fim de atrair indústrias, o governo federal sugeriu uma alíquota única de 4%. Hoje, o ICMS varia de 7 a 12%. Guido Mantega propôs, ainda, substituir o indexador da dívida dos estados. No lugar do IGP-DI mais 7,5% ao ano, os governadores pagariam a correção pela Taxa Básica de Juros da Economia, chamada de Selic. As duas propostas dividiram os governadores. O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, destacou que são temas polêmicos que só serão votados após um acordo que passa pelos governadores.
(José Sarney) Ainda teremos um longo caminho a percorrer. O ministro da Fazenda está colocando a posição do governo. Teremos que ouvir as outras posições que vamos levar em conta para que possamos encontrar uma solução de harmonização de conflitos porque esse é o objetivo principal da nossa comissão.
(Repórter) O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, acredita em um acordo ao destacar a criação de dois fundos para repor eventuais perdas com o ICMS único de 4%.
(Armando Monteiro) Nesse período de transição, o governo federal está oferecendo um fundo de compensação fiscal como uma espécie de seguro para a manutenção da receita desses estados e, ao mesmo tempo, ainda oferece um Fundo de Desenvolvimento Regional.
(Repórter) O senador Lindbergh Faria, do PT do Rio de Janeiro, afirmou que o Senado quer votar logo a mudança para pagamento dos juros das dívidas com a União.
(Lindbergh Faria) Acho que o governo entende que a questão da dívida não dá mais para ficar do jeito que está. Os estados estão em situação financeira muito difícil. Esse ponto das dívidas pode aliviar muito os estados. IGP-DI mais 6 a 9% não dá. Acho que temos como resolver isso entre esse ano e o começo do próximo ano porque ninguém está agüentando mais. Os estados estão indo à bancarrota.
(Repórter) Além da alíquota única do ICMS e da mudança no indexador da dívida, os senadores ainda discutem o novo rateio do Fundo de Participação dos Estados.
Hérica Christian.