Ao todo, foram 13 avisos durante o ano de 2012, contemplando 719 municípios.
Confira aqui a íntegra do aviso de habilitação publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, com a relação completa dos municípios beneficiados, prazos e documentação exigida das entidades interessadas em se inscrever.
Os 54 municípios contemplados já contam com o serviço, mas demonstraram interesse por novas emissoras comunitárias junto ao ministério. O prazo para se inscrever é de 60 dias.
No ano que vem, serão abertas outras 13 seleções, que vão abranger 706 cidades. O objetivo do Ministério das Comunicações é dar condições para que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma rádio comunitária funcionando até o fim de 2013.
“Tendo em vista a importância do serviço, estamos trabalhando pela universalização. As rádios comunitárias são um espaço essencial para dar voz aos cidadãos, que participam ativamente do processo, sempre buscando o bem-estar daquela comunidade”, explica o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do ministério, Samir Nobre.
Documentação exigida
As inscrições para o último aviso de habilitação de 2012 podem ser feitas via postal ou diretamente no protocolo do edifício-sede do ministério, em Brasília. Uma recomendação é que as entidades fiquem atentas à documentação exigida e aos prazos do aviso.
Qualquer documento postado após o fim do prazo não será considerado. A apresentação da documentação exigida é obrigatória e a não apresentação acarretará o indeferimento do pedido de inscrição.