O Senado aprovou em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei de Conversão 29/2012, que alterou o texto original da medida provisória que regulamenta a intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em distribuidoras de energia com dificuldades de manter o serviço.
As mudanças – a maior parte ligada à legislação tributária – foram apresentadas e aprovadas na comissão mista que analisou a MP. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi o relator da matéria.